O Bico Cego Tucano e o Saco de Maldades

Precarização e Proletarização da Educação em São Paulo

O saco de maldades do governo paulista contra a educação pública parece não conhecer limites. Desta vez o tucano José Serra inovou com louvores patéticos: adoção de concurso público para contratar professores temporários que atuará nas escolas públicas. Tal medida não é nenhuma novidade, uma vez que seu rastro deletério já era previamente conhecido dos professores da rede pública e motivo principal de 20 dias de greve deste ano. Como resultado patente do fiasco da greve e das “negociações”, a nova medida já foi divulgada no “Diário Oficial”, desde a última sexta-feira, 31 de outubro.

A “prova obrigatória”, segundo a Secretaria de Educação (SEE-SP) , será imposta para a contração de docentes temporários em nome do conhecimento da suposta proposta pedagógica da gestão por parte de “candidato” e já vale para o próximo ano letivo. Na prática, Serra e sua SEE-SP, oficializam de vez a precarização do servidor público utilizando-se de concurso público para contratar servidores e não efetivá-los, relegando-os à vínculos de duradoura instabilidade no emprego. Para compor o quadro do magistério paulista de cerca de 130 mil professores efetivos (concursados), existe um exército subempregado que gira em volta de 100 mil professores temporários (ou ACTs) trabalhando nas escolas públicas do Estado, seja para substituir professores efetivos afastados ou ocupar cargos em vacância.

É notória a capacidade do ciclo tucano de diluição sistemática de escola pública desde as gestões de Mário Covas, Geraldo Alkimin e, agora, José Serra. Sem rumo algum, a escola pública flutua contemplativamente como excremento no “límpido” rio Tietê. Uma sucessão de secretários de Estado que adornaram seus fartos glúteos na pasta e deixaram como herança o desmonte da escola pública. Projetos meramente oriundos de um imediatismo eleitoreiro, como a falácia da unidade escolar aberta nos finais de semana, bolsas exíguas para mestrado, jornais e cartilhas “pedagógicas”, “Teia do Saber”, “promoção automática” entre outros “projetos” marcaram uma série de inúteis e perdulários confetes pautaram o fracasso da gestão tucana na educação. Arrocho salarial, política obscura de bônus, instalação da “produtividade docente” foram a tônica imutável do governo paulista perante o funcionalismo da escola pública. Alia-se a este quadro, um sindicalismo cada vez mais enfraquecido e submisso às decisões de uma política inapta e irresponsável da SEE-SP.

Hoje o espaço escolar é um território ocioso, subestimado e praticamente inútil. O esboço da escola pública paulista é quase invariavelmente o retrato do caos bem conhecido e anunciado. Com um quadro de funcionários desnorteados e desestimulados, sem a construção de uma efetiva carreira, inexistência absoluta de um projeto realista pedagógico, escolas abandonadas e sucateadas. Entre a ociosidade do espaço público escolar e sua inoperância estratégica pelo qual deveria trabalhar com maior eficiência, o resultado é a violência crescente dentro das unidades escolares e a replicação estéril dos diplomas escolares. Alunos que ficam até onze anos de suas vidas "visitando" a escola pública e, em casos cada vez mais crescentes, saem com um aterrador analfabetismo funcional (ou seja, pessimamente sabem redigir e interpretar algum texto que lêem, exceto algumas páginas de noticiário de futebol onde exibem resultados de jogos e capas internas de modelos da revista Playboy e afins!). Os poucos casos do chamado “sucesso escolar” muito são mais frutos de conquistas pessoais dos alunos dentro de uma teia familiar estruturada e trabalho docente isolado do que mérito global da rede de educação pública. Raros são as escolas que fogem deste diagnóstico que caracteriza o necrosamento do tecido escolar.

O sucateamento do serviço público pela política tucana de cuidar da coisa pública atinge outras esferas da administração. O mais recente e dantesco episódio ocorreu mês passado com a mais absurda guerra tribal entre policiais civis em greve e a polícia militar. Possivelmente, pela primeira vez na história recente do país (e não há registro de outro episódio similar em outras partes do mundo!), o governo paulista patrocionou uma verdadeira batalha fratricida entre os próprios elementos da força pública de segurança do Estado! Para não negociar o sucateamento da política de segurança pública com os policiais em greve, a arrogância tucana de Serra preferiu fazer na porta do Palácio dos Bandeirantes uma construção inacreditável de irresponsabilidade e inoperância de condução do Poder Público. O saldo da batalha tétrica foi o registro de quase três dezenas de feridos! Um dos registros mais interessante foi capitado por este autor que caminhava pelo viaduto do chá e afixado numa lixeira estava o adesivo alertando: “Basta! A polícia exige respeito: greve”. No mínimo, uma questão freudiana muito curiosa de erosão da política de segurança pública e a irresponsabilidade do Poder Público.

É importante salientar que duas das principais bandeiras do neoliberalismo tucano é doação de patrimônio público à iniciativa privada com o pomposo rótulo de “privatização” e a ojeriza atávica pelo funcionalismo público. Na contramão do que vem acontecendo com o estatizante mundo Pós-Wall Street (ou a socialização das perdas dos ricos via bolso do contribuinte pobre), o bico cego dos tucanos ainda circulam com as pífias idéias de “estado mínimo” em nome da crença da auto-regulação do Deus Mercado. Quem faz serviço público é o Estado, a terceirização só faz precarizar condições de trabalho e proletarizar as condições econômicas do servidor público. A “flexibilização” do emprego empurrada goela adentro do trabalhador da iniciativa privada, chega com força cada vez mais abrangente no quadro do funcionalismo público. A irresponsável mídia neoliberal não cansa de vincular no inconsciente social a preconceituosa idéia de que funcionário público é um sinônimo de “ladrão” ou “vagabundo”. Como qualquer situação onde haja participação humana, a “ocasião” só faz o “ladrão” quando existe um sistema público erodido e sucateado, com baixo estímulo ao funcionalismo e precarização das condições do trabalho e fiscalização.

Enquanto houver uma medíocre política neoliberal de desarticulação do Estado, sucateamento e privatização de suas forças produtivas, acelerá cumulativamente o quadro de dificuldades e abandono contra o funcionalismo público e a constante precarização dos serviços públicos prestados à população.

PARA LER MAIS: TAKAHASHI, Fábio. Estado cria prova obrigatória para professor temporário em SP. Folha de São Paulo. São Paulo, 31 de outubro de 2008. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u462504.shtml Acesso: 03 novembro 2008.