Parte 4 de 4: O “Processo Imbecilizador”: A humilhação docente como instrumento de política neoliberal da Educação Básica em São Paulo

4. A emancipação humana contra a barbárie



“A liberdade não é mais que a afirmação de si mesmo”.
(George W. Friedrich Hegel)



A lógica do capital é a sistemática usurpação da condição humana. Na amálgama do capitalismo, a vida nada mais é do que um usufruto da exploração do trabalho alheio por parte das imperativas forças de produção. A educação pública inserida na lógica do mercado condiciona no aparelhamento da escola no patético papel de campos de concentração educacional, onde professores e demais funcionários desenvolvem papéis de feitores desta engrenagem de moer indivíduos.


A premissa é simples: rico paga, pobre pasta. Traduzindo a sintética sordidez capitalista à brasileira no âmbito educacional: quem tem melhor recurso econômico, paga escola privada para seus filhos (fixado no inconsciente social onde as “privadas” gozarem de melhor qualidade – e necessariamente não se trata de um fato realístico), que não tem recurso, aventura seu filho na escola pública! A lógica liberal trata a educação pública como um entulho social perdulário, servindo apenas para adestrar alguns trabalhadores “mais capacitados” e descartando o refugo humano desnecessário para as esteiras de produção. Todavia, nenhuma sociedade que aufere para si o rótulo de “humanidade” deve aprisionar seus filhos em cubículos de concreto e espaços estéreis de desenvolvimento numa inútil jornada de tempo. Nesta orquestração do “processo imbecializador”, resta pateticamente aos professores a tarefa de manterem minimamente a ordem e servirem como sentinelas para guardar a inspeção do “período escolar”.


É possível fazer uma pertinente analogia. A diferença entre professores da escola pública e agentes carcerários do sistema penal é que os primeiros ainda procuram se sustentarem na ilusão da “quintessência docente” e como um messias pedagógico, alheio à devastação à sua volta, buscará salvar algumas almas mediante seu toque de Midas. Já o segundo, suas supostas ilusões cessariam desde os primeiros momentos que adentra as agruras do recinto do sistema penitenciário.


Sendo repetitivo ao ponto de não temer cansar o leitor: a educação pública e de qualidade não é e nunca foi uma prioridade de governo no Brasil. O resultado é anos de inchaço, ineficiência, sucateamento e condições precárias nas escolas públicas. Simplesmente, grande parte das escolas sobrevive do ponto de vista de sua logística pela mendicância de seus alguns gestores e professores mais apaixonados pelo seu oficio ou simplesmente a unidade escolar é abandonada à sua própria sorte (e geralmente adotada pelos traficantes de droga locais). O caso do estado de São Paulo é exemplar, uma vez que se trata do principal pólo econômico do Brasil e América Latina. Apenas como intuito de exemplo de assimetria de recursos e prioridade governamental, somente esta semana, através do BNDES liberou um aporte de recursos de R$ 1,2 bilhão para investimento apenas para a uma única empresa transnacional de capital majoritariamente alemão, a Mercedes-Benz, a ser aplicado na fábrica situada na cidade paulista de São Bernardo. Claro, sempre o mote “politicamente correto” é a geração de empregos, então vamos lá: no caso específico dos recursos para a Mercedes-Benz a projeção será de gerar menos de dois mil empregos diretos (numericamente, um pouco mais de indivíduos de uma única unidade escolar)! Mais uma vez, a Educação não é uma prioridade de investimento e tampouco de governo. Exceto por algumas as linhas de crédito para encher bolso de empresários cujo mote é rapinagem imediatista do campo do Ensino Superior, não há uma única linha de crédito para a promoção da Educação Básica. O “S” do BNDES é “social” apenas na retórica da cabeça de seus gestores. A lição das “vozes racionalistas” do mercado que ecoa no governo é simples: para a economia, tudo é investimento (com o capitalismo calcado no erário da nação, claro!), para o social, o mero pragmatismo. Resultado: o desenvolvimento disforme, concentrador de renda e fôlego curto (exceto para os que acreditam que viver a labutar crédito em financeiras se endividando rigidamente é renda do trabalhador!).


O burocrata que passa a trabalhar dentro da administração pública é geralmente formado em faculdades moldadas com currículos mimetizados em universidades estadunidenses, arrotam “business to business” e não entende o desenvolvimento econômico como um processo intrinsecamente social. Já a classe política é um emaranhado de interesses e tentáculos corporativistas cuja ação se baseia na letargia administrativa, a lascívia sedutora da corrupção e as tentações para as mazelas contra o patrimônio público é quase uma prioridade. Infelizmente, grande parte do que restou da chamada “esquerda” também sofre de uma amnésia sistêmica no que tange as propostas para Educação. Em geral, em muitos discursos de uma esquerda “rósea” não é possível ver alguma luz no túnel de suas propostas ou programas para o campo da Educação, além de algumas triviais e inócuas retóricas ou irônicas ações mimetizadas de programas neoliberais (exemplo disto são os sete anos da gestão petista no Ministério da Educação do Governo Lula cujos avanços foram exaustivamente muito tímidos)! Diante do deserto fratricida e sem vigor ao combate da sanha assassina dos programas neoliberais, a Educação Básica vem sendo paulatinamente corroída por políticas neoliberais cujo objetivo é lixo do processo social formando gerações de seres humanos desvalidos, desesperançados e fadados ao se aprisionar no acúmulo de fardo humano entre guetos, favelas e palafitas.


Refletindo e fazendo uma leitura livre do filósofo alemão Jürgens Habermas, até mesmo dentro de uma democracia estabilizada, são necessários fortes debates e até mesmo uso da força para garantir direitos básicos aos cidadãos para continuar pulsando o ideal de cidadania dentro do modelo capitalista (ou seja, uma “caricatura de cidadania”). No caso da semidemocracia brasileira, a situação é de extrema preocupação. Nesta esteira, é fundamental a ruptura do processo de endogeneização da benevolência messiânica da tarefa docente para reconstruir um caminho de restauração da dignidade da profissão. Culpar as mazelas do Poder Público é uma tarefa razoavelmente fácil, porém sob o ponto de vista da ética, não é possível servir como instrumento do processo de articulação da barbárie por parte de irresponsáveis políticas neoliberais.


O que dignifica o ser humano não é o acumulo narcíseo de bens materiais, mas a capacidade suplantar obstáculos e melhorar a sua condição de mundo. Como assinala István Mézáros (2005): “[...] é necessário romper com a lógica do capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educacional significativamente diferente”. Uma escola que não tem como proposta edificante a emancipação humana estará inevitavelmente a ser apenas mais um esboço de um tétrico campo de concentração.


Neste ínterim, o resgate da profissão docente vai muito além da mera luta por miúdos centavos no holerite. O processo de construção do sujeito histórico esta na raiz da intervenção que o homem é faz dentro de sua arquitetura de mundo. Aproxima-se o dia que o acúmulo de derrotas cria estafa e somente uma vitória valorosa poderá saciar a vontade de continuar vivo dentro do processo. O chamado para a batalha é o clamor para a própria sobrevivência.




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Referências bibliográficas ( Reunião das quatro partes):

BOTTON, Allain de. Desejo de status. São Paulo: Rocco, 2005.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Textos sobre educação e ensino. São Paulo: Centauro, 2004.

MÉSZAROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.

PLEKHANOV, Giorgui V. O papel do indivíduo na história. São Paulo: Expressão Popular, 2006.

Parte 3 de 4: O “Processo Imbecilizador”: A humilhação docente como instrumento de política neoliberal da Educação Básica em São Paulo

3. O chamado para a “jihad educacional”

Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor.

(Johann Goethe)

A situação da rede pública estadual de ensino só não é pior porque já se tornou impossível piorá-la! O fundo do interminável fosso de Educação Básica em São Paulo já foi atingindo com méritos tucanos. O resta ao docente dois caminhos antagônicos que ele deverá optar: continuar na servidão da via crucis ou ser mais um “mujahid” para a “jihad educacional”. Uma analogia com o Islão é pertinente dentro do atual quadro de desespero que se encontra a Educação Básica e, aqui, se fará um exercício de reflexão. A palavra árabe jihad (literalmente se traduz por “luta”) significa linguisticamente “esforço” ou “empenho” (tal termo pode ser usado por muçulmanos ou não-muçulmanos) e não se trata de uma insana “guerra santa” (como preconceituosamente foi taxada pelos colonizadores europeus durante a Idade Média em batalhas religiosas contra os seguidores do Corão e do Profeta Maomé)[1]. Desta maneira, a Jihad seria uma luta por vontade pessoal da busca e conquista da fé. Logo, o mujahid é o seguidor da Jihad. De forma análoga, cada professor consciente de seu papel social será um mujahid neste processo de luta contra a terra arrasada imposta pelas seguidas políticas tucanas de destruição da educação pública.

Agora, no mês de janeiro, em plenas férias do quadro docente, o governo implanta seu processo seletivo onde apenas 25% dos melhores colocados adicionarão alguns trocados ao seu provento mensal (isto é, para quem eventualmente conseguir atingir as megalomaníacas metas impostas no projeto). O primeiro passo para o eleitoral ano de 2010 é o boicote às débeis provinhas de promoção. Nenhum professor poderá dar aval para este descalabro neurótico promovido pela PLC 29/09 sob pena de estar contribuindo para a insanidade da dupla Serra/Paulo Renato. Cada professor que busque dignificar sua profissão não poderá sucumbir ao processo de submissão voluntária em trocas de algumas supostas migalhas. É pura ilusão acreditar irão conseguir superar os mirabolantes condicionantes exigidos pela PLC 29/09 para conquistar algum naco de salário pela via estúpida de provinhas. Ressaltando, aqui se trata de aplicação do processo de provas para a classe docente em pelo período de suas férias! Para alertar aos conservadores de plantão, isto não significa que os professores não são capazes de fazerem provas ou bobagens similares, mas sim que o projeto foi elaborado propositadamente para que os docentes de fato não consigam passar pelo processo seletivo.

Seria o projeto um emaranhado de imposições nefastas cujo objetivo é apenas humilhar os professores? Sim, sem dúvida! Bastaria uma simples leitura do projeto para entender seu caráter ordinário e inverossímil! Ademais, não se pode imputar aos docentes uma prova para ganhar nacos de aumento salário uma vez que fere de antemão a isonomia salarial da categoria. Cabe aos sindicatos, em particular a APEOESP, boicotar jurídica e política e fisicamente este tal processo de provinhas e buscar criar condições mínimas para o docente observar reflexivamente ao espelho suas condições de trabalho e sobrevida. A simples acomodação a este processo será a lápide que ornará o fim da categoria docente como norteadores e propulsores de lampejos de esperança social. Notadamente, o mero apelo ao desconhecimento dos fatos não servirá como alívio para a prostrada acomodação, como observa Guiorgui V. Plekhanov: “[...] os homens adquirem consciência de sua situação com um atraso maior ou menor em relação ao desenvolvimento das novas relações que modificam essa situação”.

Tal situação não se trata mais de como se chegou ao fundo do poço, mas como a classe docente sairá deste lamaçal histórico promovido pelas mentes disformes da SEE-SP e a ninhada tucana. Dizer “NÃO” para as benditas “provinhas” também é dizer um grande “SIM” para a dignidade do professor. Dizer “NÃO" para o processo imbecilizador da carreira docente é também dizer um fértil “SIM” para o olhar responsável do docente perante sua categoria e ambiente de trabalho. Dizer “NÃO” ao processo de destruição fascista da educação pública pela administração tucana é dizer um enfático “SIM” para uma à construção de um novo modelo de dignidade para a educação pública.

A luta pela dignidade e melhores condições de vida é a própria luta pela emancipação humana. Logo, cabe a todos os professores da rede pública a adoção do boicote sistemático e não contribuir para dar aval as tais “provinhas” do processo seletivo do governo Serra. O boicote é uma forma de resistência e luta em favor da escola pública e da dignidade da carreira docente.

Contra a opressão é necessário a sublevação. Destaca-se pertinentemente que para transformar a condição humana de sua passividade sistêmica é necessário fazer uma revolução. As palavras de Karl Marx endossam a argumentação: “a coincidência da mudança das circunstâncias com a atividade humana, ou mudança dos próprios homens, pode ser concebida e entendida racionalmente como prática revolucionária”. Portanto, a jihad educacional proposta é o único caminho para buscar a dignidade usurpada por anos de destruição do sistema educacional pela ordinária política tucana.

(Continua em: “4. Emancipação humana contra a barbárie”)

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[1] No árabe o termo "guerra santa" pode ser encontrado para a expressão "harbun muqaddasatu" ou "al-harbu al-muqaddasatu".

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2. O “Processo Imbecilizador”: uma insana metástase


Não há outro inferno para o homem além da estupidez ou da maldade dos seus semelhantes. (Marquês de Sade)



O “Processo Imbecilizador” na rede oficial de Educação pública de São Paulo constitui numa das políticas mais cretinas e bem eficientes por parte de um Poder Público irresponsável e fascista.


Num primeiro momento, o objetivo é fragmentar e pulverizar a categoria docente atribuindo-lhe uma política salarial de “bônus” individuais (até hoje não existe sequer um regra minimamente racional para se entender o misterioso processo de sua concessão!). A política de bônus serve apenas como um “cala boca” e fragmentador da mobilização dos docentes. Como sua concessão é aleatória, quem “ganha” o bônus acaba, por sua vez, sendo cooptado na ilusão de ampliação financeira em seus proventos. Mais uma vez, a SEE-SP se aproveita do narcisismo primário dos professores e consolida sua política de desestabilização do funcionalismo público.


No segundo momento é responsabilizar os professores pelo caos na rede pública e deixar cada vez mais difíceis as condições de trabalho e sobrevivência dos docentes. É importante frisar sobre os sistemáticos processos de humilhação dos professores contratados (os chamados OFA/ACT) que a cada ano convivem com a insegurança de sua vida funcional. Para piorar, agora precisam passar por “provinhas” anuais estapafúrdias para conseguirem algumas aulas (outra humilhação de inicio de cada ano letivo é o processo de distribuição/atribuição de aulas para estes professores). Além de conviverem com o fantasma do desemprego sob a ameaça de não poderem obter aulas se não “passarem” nas provinhas.


O terceiro momento é terceirizar ou diluir as atribuições dos professores dentro de uma unidade escolar com projetos completamente alienados no interior escolar. Um exemplo é o midiático e perdulário projeto “Escola da Família”, onde a SEE-SP assume um papel lamentável de “cafetina educacional” para angariar jovens universitários da rede privada sem o menor preparo, motivação ou compromisso com a Educação para “atuarem na escola pública”. Naturalmente, o resultado é o mais ridículo, alienado e inútil processo de ilusão educacional à custa do dinheiro público, além contribuir para ampliar a desvalorização do quadro docente.


A humilhação continua no quarto momento, que consiste na oficialização do arrocho salarial da categoria docente e imposição sistemática de provinhas para conquistar um ilusório aumento salário. Destaca-se que nenhuma categoria de servidores públicos do Brasil passa por vexame humilhante e coube à alienação franciscana e beneditina do quadro docente assumir a serviçal postura de conceder aval as loucuras irresponsáveis dos gestores tucanos da SEE-SP. Como sucesso da campanha fascista da gestão tucana, a humilhação e a falta de amor-próprio por parte dos docentes é tamanha que é não raro que tais professores achem que é “importante passar por este tipo de avaliação”!


Merece breve menção outra maldição que impregna o inconsciente da classe docente: a tarefa sacerdotal da profissão ser vista como uma dádiva divina. Tal como o processo de construção do heroísmo messiânico descrito na Bíblia sobre o martírio de Jesus Cristo, que percorreu a ferro, escárnio e seguidas humilhações a via crusis (perfazendo as catorze estações) desde o Pretório de Pilatos até ser crucificado no Monte Calvário. Dentro dos limites do imaginário docente, cada professor carrega consigo a ambivalência do narcisismo docente e a sacerdócio divino. Nesta psicanálise metafísica do oficio docente, o professor se sente incapaz de sublevar com maior tenacidade as agruras que sobrecarregam suas costas no inimaginável submundo de seu pequeno campo de concentração educacional.


Escolas públicas depauperadas, arquitetura carcerária, política do silêncio, desqualificação docente, administração primitiva (operadas por diretores incompetentes, omissos ou corruptos, salvo algumas exceções) e aliando-se as condições subumanas de trabalho. Devido a uma variabilidade assimétrica originada pelo caos que é a rede pública estadual, cada unidade escolar poderá ter suas especificidades, porém as condições de precariedade é um fator comum a praticamente todas as escolas. Com uma política da “promoção automática” dos alunos imposta nos anos iniciais ainda na gestão tucana de Mario Covas, a ridicularização do trabalho docente ganhou maior desenvoltura ao ponto surreal de um aluno do final da Educação Básica, ou seja, o terceiro ano do Ensino Médio, sair com um diploma debaixo do braço e continuar ser apenas um analfabeto funcional!


(Continua em: “3. O chamado para a “jihad educacional”)

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1. Políticas neoliberais de punição e humilhação

"Humilhar é mais que odiar. A humilhação consiste em expor ao ridículo tanto quanto possível."

(Herbert Nier Koughron)

Se não bastasse a hecatombe educacional promovido pelas seguidas gestões tucanas à frente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), o que mais poderia vir das cabeças esquizofrênicas de seus irresponsáveis gestores? O primeiro passo foi empurrar a culpa no passado (responsabilizar outras gestões e coisa desta bela natureza eleitoreira), depois é responsabilizar escancaradamente o professor pelo estágio de metástase que encontra o fosso educacional. Agora, a próxima etapa é unir a pirotécnica marqueteira e a humilhação total do profissional da educação. Bravo!

A política tucana de humilhação do funcionalismo público não é gratuita. No seu cerne busca sustentar uma ideologia de desmonte do Estado e tem grande suporte de apoio na mídia neoliberal. Logo, o governo Serra por via do seu amigo e Secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, tira do bico tucano um magistral e midiático “Plano de Carreira do Magistério”. Possivelmente é o projeto mais ordinário dos últimos tempos feito pelo Poder Público para desmobilizar, estrangular e, por fim, destruir uma categoria de trabalhadores. E não se trata de apenas eclodir meros jargões políticos. Este processo merece muita atenção diante da condição de “assédio moral” que vem sofrendo a categoria docente.

O que consiste mais esta nova maldição imposta pelo governo tucano de José Serra? Há uma estratégia bem definida e razoavelmente amarrada que consiste na falácia do discurso da meritocracia impregnado de políticas neoliberais. Para seus defensores, a meritocracia separa de forma bem simplificada o “joio” do “trigo”, logo os “bons” seriam premiados e as “maçãs podres” seriam punidas. A meritocracia é o elogio ao “status” e as pessoas outorgadas pela “condição superior” que exclusivamente serão dignas dos louros e holofotes. Como assinala um aforismo de Allain de Boton (2005) sobre o caráter da estratificação na sociedade meritocrática: “os ricos é que são úteis e não os pobres” (ou de outra maneira mais sintética e popularmente narcísea “se eu consegui com meu ‘esforço’ por que o outro também não conseguiu?”). A meritocracia dentro de uma categoria profissional além de fazer uma clivagem corrosiva dentro dos seus quadros, alicerça uma condição avassaladora de hostil competição entre seus membros. Inevitavelmente, os resultados são desastrosos para quem emprega a política do código babilônico de Hamurabi sinalizado pelo clássico aforismo, “olho por olho, dente por dente”.

Pelo PLC 29/09 lançado pelo governo Serra e aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) no final de outubro passado, os professores efetivos e estáveis serão submetidos a diversas provinhas mediante uma rocambolesca quinquilharia de regras e pré-condições básicas intercaladas por “faixas de promoção”. Para fazer propaganda em épocas pré-eleitoreiras, o governo Serra em conjunto com a grande mídia estampou nos quatro ventos que “um professor com curso superior poderá chegar a um salário final de R$ 6.270 (242% acima do piso), se conseguir atingir a quinta faixa. Se não conseguir as boas colocações nos exames, chegará a R$ 3.181 (73% acima do valor inicial)” (FOLHA DE S. PAULO, 21/10/2009). Logo, não seria difícil para a população concluir de forma abrupta que a classe dos professores dos seus filhos é bem afortunada e ao mesmo tempo “vagabunda” e responsável pela péssima qualidade de educação. Iludidos pela campanha midiática do governo Serra, não é estranho que alguns grupos de pais que se dizem “preocupados com educação dos filhos” se manifestem de forma agressiva e alienada contra os professores. Vale lembrar que o piso nacional é menos de dois salários mínimos mensais para uma jornada de quarenta horas semanais e no caso dos professores da rede pública da SEE-SP, o valor do salário-base (que incide cálculos previdenciários) é aproximadamente o mesmo para uma jornada básica pouco inferior a 30 horas semanais.

Na ocasião, esta fábula salarial prometido pelo governo foi estampada e anunciada em primeira página em todos os jornais de grande circulação de São Paulo, sem o menor questionamento das “regrinhas” no mágico plano da dupla Serra/Paulo Renato. Infelizmente, o senso crítico nem sempre é regra da prática docente, mas o estéril mimetismo do “dador de aulas” (resultado de anos da massiva política do aneurisma fascista tucana para a Educação Básica). Muitos professores aplaudiram entusiasticamente o plano, como a sendo a mítica “pedra da roseta” de sua convalescida profissão. Todavia, com a timidez e indiferença omissa dos sindicatos da categoria (notadamente a APEOESP, uma vez que o CPP apenas é um sindicato de patronal de fachada e administrador de “colônias de férias”) que não se mobilizaram ferrenhamente contra o projeto, grande partes dos professores não entenderam que para ganhar os supostos miraculosos salários para quitarem seus carnês das Casas Bahia precisam esta dentro de um rol de 25% dos supostos “bem avaliados da rede estadual” dentre os professores que se sujeitarem servilmente a fazerem a tal provinha.

(Continua em: “2. O ´Processo Imbecializador`: uma insana metástase”)